Lei nº 3.057, de 14 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3057
Ano
2010
Data
14/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/08/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.243, DE 27/03/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI, 2243, 27/03/2000
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.928, de 17 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica