Lei nº 2.438, de 02 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2438
Ano
2003
Data
02/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO AO ART. 2º E MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA, DISPOSITIVO, LEI, MUNICIPAL, 2400, DEFICIENTES.
Observação
VIDE LEI 2438/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado parcialmente
Lei nº 2.455, de 11 de junho de 2003
Revogado integralmente
Lei nº 3.015, de 02 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica