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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.015, de 02 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3015

Ano

2009

Data

02/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2905_texto_integral.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CONCESSÃO, PASSE, LIVRE, TRANSPORTE, MUNICIPAL, PESSOAS, PORTADORAS, DEFICIÊNCIA, ACOMPANHANTES.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente  Lei nº 2.400, de 05 de abril de 2002
    Revoga integralmente  Lei nº 2.438, de 02 de janeiro de 2003
    Revoga integralmente  Lei nº 2.705, de 05 de abril de 2007
    Alterado  Lei nº 3.053, de 14 de maio de 2010
    Revogado integralmente  Lei nº 3.799, de 19 de julho de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI