Lei nº 1.890, de 30 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1890
Ano
1998
Data
30/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO A MULHERES GESTANTES, MÃES COM CRIANÇA NO COLO, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECIMENTO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, GRAVIDAS, IDOSOS, DEFICIENTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 2.007, de 21 de maio de 1999
Revogado integralmente
Lei nº 4.055, de 15 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica