Lei nº 2.570, de 03 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2570
Ano
2005
Data
03/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.223, DE 04/07/2000, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, ART. 4º, LEI, 2.223, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA, MUNICIPAL, PROTEÇÃO, DEFESA, CONSUMIDOR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.265, de 16 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica