Lei nº 2.617, de 06 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2617
Ano
2005
Data
06/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI 2.013, DE 17/06/99 QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO, ENTULHO E OU ESCOMBROS, DISPOSTAS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, MUNICIPAL,2.013, DISPÕE, OBRIGATORIEDADE, SINALIZAÇÃO, CAÇAMBAS, COLETORAS, LIXO, ENTULHO, ESCOMBROS, VIAS, PÚBLICAS, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.989, de 28 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica