Lei nº 2.013, de 17 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2013
Ano
1999
Data
17/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO, ENTULHO E/OU ESCOMBROS, DISPOSTAS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGAÇÃO, SINALIZAÇÃO, CAÇAMBAS, COLETORAS, LIXO, VIAS, PÚBLICAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.989, de 28 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica