Lei nº 2.705, de 05 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2705
Ano
2007
Data
05/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISOS E ALTERA O INCISO VII DO ART. 2º DA LEI Nº 2400, DE 05/04/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA, INCISOS, ALTERA, VII, LEI, 2.400, 05/04/2002.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.015, de 02 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica