Lei nº 2.798, de 09 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2798
Ano
2008
Data
09/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/07/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.373, DE 19/11/2001, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVO, LEI,2.373,19/11/2001,CRIAÇÃO, JUNTA, ADMINISTRATIVA, RECURSOS, INFRAÇÕES, JARI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.919, de 24 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica