Lei nº 2.860, de 25 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2860
Ano
2008
Data
25/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 654, DE 27/09/77 QUE "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS EM ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ACRESCENTA, ARTIGO, LEI, 654, 27/09/77, LOTEAMENTO, URBANO, RURAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 3.273, de 18 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica