Lei nº 3.273, de 18 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3273
Ano
2012
Data
18/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 2.860, DE 25/07/2008, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 654, DE 27/09/77, QUE "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS EM ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA, LEI N° 2.860, 25/07/2008, ACRESCENTA, ARTIGO, LEI N° 654, 27/09/77, LOTEAMENTO, URBANO, ZONA, RURAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica