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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 654, de 27 de setembro de 1977

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

654

Ano

1977

Data

27/09/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

10/07/2025

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

767_texto_integral.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS EM ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

LOTEAMENTO, FINALIDADE, URBANA, ZONA, RURAL.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado  Lei nº 751, de 28 de julho de 1981
    Alterado  Lei nº 941, de 05 de novembro de 1985
    Alterado  Lei nº 1.081, de 27 de novembro de 1988
    Alterado  Lei nº 1.115, de 25 de agosto de 1989
    Alterado  Lei nº 2.860, de 25 de julho de 2008
    Alterado  Lei nº 3.273, de 18 de julho de 2012
    Revogado integralmente  Lei nº 4.043, de 10 de julho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI