Lei nº 3.053, de 14 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3053
Ano
2010
Data
14/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3015, DE 02/12/2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ALTERA, ACRESCENTA, LEI, 3015, 02/12/2009, CONCESSÃO, PASSE, LIVRE, PORTADORES, DEFICIÊNCIA, ACOMPANHANTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.799, de 19 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica