Lei nº 3.140, de 11 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3140
Ano
2011
Data
11/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 3.137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, REDAÇÃO, ANEXOS, I, II, LEI, 3.137, 30/12/2010.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado parcialmente
Lei Complementar nº 8, de 06 de abril de 2024
Revogado parcialmente
Lei nº 3.986, de 08 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica