Lei nº 3.401, de 11 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3401
Ano
2014
Data
11/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, IPTU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 3.335, de 30 de setembro de 2013
Revogado integralmente
Lei Complementar nº 1, de 17 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica