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Lei Complementar nº 1, de 17 de novembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1

Ano

2021

Data

17/11/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências.

Indexação

código, tributário, município, timoteo

Observação

Matéria sancionada com veto parcial

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente  Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
    Revoga integralmente  Lei nº 2.489, de 29 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente  Lei nº 2.535, de 27 de dezembro de 2004
    Revoga integralmente  Lei nº 3.274, de 18 de julho de 2012
    Revoga integralmente  Lei nº 3.335, de 30 de setembro de 2013
    Revoga integralmente  Lei nº 3.336, de 30 de setembro de 2013
    Revoga integralmente  Lei nº 3.337, de 02 de outubro de 2013
    Revoga integralmente  Lei nº 3.392, de 08 de outubro de 2014
    Revoga integralmente  Lei nº 3.401, de 11 de dezembro de 2014
    Revoga integralmente  Lei nº 3.411, de 06 de fevereiro de 2015
    Revoga integralmente  Lei nº 3.488, de 08 de junho de 2016
    Revoga integralmente  Lei nº 3.587, de 30 de julho de 2017
    Revoga integralmente  Lei nº 3.610, de 27 de dezembro de 2017
    Revoga integralmente  Lei nº 3.692, de 10 de maio de 2019
    Revoga integralmente  Lei nº 3.702, de 08 de julho de 2019
    Alterado  Lei Complementar nº 2, de 10 de dezembro de 2021
    Alterado  Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



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