Lei nº 3.488, de 08 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3488
Ano
2016
Data
08/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, TAXA, EXPEDIENTE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei Complementar nº 1, de 17 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica