Lei nº 3.692, de 10 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3692
Ano
2019
Data
10/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29/01/19996, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, SISTEMA, TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei Complementar nº 1, de 17 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica