Lei nº 3.719, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3719
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social no âmbito municipal.
Indexação
INSTALAÇÃO, BRINQUEDOS, ADAPTADOS , EQUIPAMENTOS, LAZER, RECREAÇÃO, PESSOAS, DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE, REDUZIDA, INTEGRAÇÃO, CRIANÇAS, INCLUSÃO, SOCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.952, de 17 de junho de 2009
Revoga integralmente
Lei nº 2.952, de 17 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica