Lei nº 3.802, de 19 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3802
Ano
2021
Data
19/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/06/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo - CMDPDT
Indexação
Altera, Conselho, deficientes, prorrogação, mandato, COVID
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.858, de 15 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica