Lei nº 3.807, de 12 de agosto de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3807

Ano

2021

Data

12/08/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.496, de 06 de julho de 2016, que "Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.081, de 12/07/2010, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências.

Indexação

Altera, composição, Conselho, Idoso

Observação

Assuntos


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