Lei nº 3.807, de 12 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3807
Ano
2021
Data
12/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.496, de 06 de julho de 2016, que "Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.081, de 12/07/2010, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências.
Indexação
Altera, composição, Conselho, Idoso
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica