Lei nº 3.873, de 29 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3873
Ano
2022
Data
29/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Timóteo receber o imóvel que menciona como doação com encargos e autoriza o ente a alienar outro imóvel que especifica.
Indexação
autorização, receber, imóvel,doação, encargos, Setor 007, Quadra 065, Lotes 0200, Timotinho, construção, unidade, educação, infantil, alienar, onerosamente, imóvel , Setor 003, Quadra 002, Lote 290, Alvorada,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica