Projeto de Lei nº 4430 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
4430
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Timóteo receber o imóvel que menciona como doação com encargos e autoriza o ente a alienar outro imóvel que especifica.
Indexação
autorização, receber, imóvel,doação, encargos, Setor 007, Quadra 065, Lotes 0200, Timotinho, construção, unidade, educação, infantil, alienar, onerosamente, imóvel , Setor 003, Quadra 002, Lote 290, Alvorada,
Observação
Norma Jurídica Relacionada