Lei nº 3.882, de 14 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3882
Ano
2022
Data
14/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.873, de 29 de agosto de 2022, que Autoriza o Município de Timóteo a receber o imóvel que menciona como doação com encargos e autoriza o ente a alienar outro imóvel que especifica.
Indexação
altera, lei, 3.873, autorização, receber, imóvel, creche, alvorada
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica