Projeto de Lei nº 4456 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
4456
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.873, de 29 de agosto de 2022, que Autoriza o Município de Timóteo a receber o imóvel que menciona como doação com encargos e autoriza o ente a alienar outro imóvel que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada