Lei nº 3.962, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3962
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/03/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.848, de 23 de março de 2022, que “Autoriza a permuta e desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências.”
Indexação
alteração, lei, autoriza, permuta, desafetação, imóveis, Novo Tempo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.969, de 05 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica