Lei nº 3.969, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3969
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei 3.962/23 e Altera a Lei nº 3.848, de 23 de março de 2022, que “Autoriza a permuta e desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências.”
Indexação
Revoga, altera, lei, desafetação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 3.962, de 27 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica