Lei nº 640, de 31 de março de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
640
Ano
1977
Data
31/03/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS ITENS VIII E IX DO ARTIGO 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 30/12/75.
Indexação
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
Vide Lei Nº 602, de 30/12/1975
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente
Lei nº 602, de 30 de dezembro de 1975
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica