Lei nº 863, de 30 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
863
Ano
1983
Data
30/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 602, DE 30/12/75 E 854, DE 23/11/83, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, MUNICIPAL, 602, 854.
Observação
VIDE LEI 602/75 E LEI 854/83
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica