LEITURA VERSÍCULO DA BÍBLIA: Vereador Luiz Perdigão.
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: pelo Senhor Presidente à vista do quorum regimental.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Ata da nona (9ª) Reunião Extraordinária , realizada no dia vinte e oito (28) de agosto de 2020, que em virtude do Requerimento verbal apresentado pelo Vereador Geraldo Moreira Nanico e aprovado pelo Plenário por dez (10) votos, foi considerada lida e aprovada.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDA: DA PREFEITURA: Decretos nºs 5.309, de 15 de julho de 2020, que “Efetua Transferência de Dotações do Orçamento Vigente”; 5.311, de 28 de julho de 2020, que “Abre crédito Suplementar e anula Dotações do Orçamento Vigente no valor de R$ 1.230.566,00”; 5.307, de 06 de julho de 2020, que “ Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações do Orçamento Vigente no valor de R$ 655.588,20”; 5.320, de 20 de agosto de 2020, que “ Cancela Restos a Pagar processados inscritos no exercício financeiro de 2016, 2017 e 2018” e 5.323, de 28 de agosto de 2020, que Estabelece o prazo e as condições para requerimento de redução e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial a Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2021 e dá outras providências”. Leis nºs 3.747, de 21 de agosto de 2020, que “Inclui dispositivo na Lei N° 3.670 de 05 de dezembro de 2018”; 3746, de 14 de agosto de 2020, que “ Autoriza o Município de Timóteo a aderir ao Consórcio Internacional de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas – CONSURGE e dá outras providências”.
LEITURA DE PARECERES DE COMISSÃO: O Vereador José Fernando Peixoto, na qualidade de Relator a Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração pública, Ética Político Administrativa e de Saúde e Saneamento, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.277, de 20 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e estabelecimentos de saúde e dá outras providências” e na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, fez a leitura do parecer favorável sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 446, de 20 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo 1072511, referente à Prestação de Contas do Município, relativa ao exercício de 2018 e dá outras providências”. O Vereador Ivair Guimarães, na qualidade de relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação; Administração Pública, Ética Político Administrativa e de Orçamento e Finanças Públicas, fez a leitura do parecer favorável sobre a Mensagem nº 010 ao Projeto de Lei nº 4.272, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras providências” e na qualidade de relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Administração Pública, Ética Político Administrativa, fez a leitura dos pareceres, individuais, favoráveis sobre os Projetos de Lei nºs 4.279, de 20 de agosto de 2020, que “Dá denominação de Rua Delmiro Gomes Rodrigues à via pública que menciona, localizada no Bairro Licuri” e 4.280, de 20 de agosto de 2020, que “Dá denominação de Rua José de Paiva Sobrinho à via pública que menciona, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças”. O Vereador Leanir José de Souza, na qualidade de relator da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e de Administração pública, fez a leitura favorável sobre o Projeto de Lei nº 4.278, de 20 de agosto de 2020, que “Declara de utilidade pública a Associação Cultural Irmandade Reino do Rosário Guarda de Moçambique de Timóteo” e respectiva Emenda nº 01.
APRESENTAÇÃO, SEM DISCUSSÃO, DE PROPOSIÇÕES: O Vereador Alexandre Maria apresentou o Requerimento nº 031/2020. O Vereador Luiz Perdigão apresentou a Moção nº 037/2020
SEGUNDA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, José Fernando Peixoto, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca.
Ausência : Vereadores Adriano Tibata, Geraldo Gualberto, Moacir de Castro, e Pastora Sônia Andrade.
GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores Alexandre Maria e Adriano Alvarenga, devidamente inscritos, fizeram uso da palavra pelo prazo de dez minutos. Ausente o Vereador Moacir de Castro.
TERCEIRA CHAMADA:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca.
Ausência : Vereadores Adriano Tibata, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Moacir de Castro e Pastora Sônia Andrade,
ORDEM DO DIA:
a) Projeto de Lei nº 4.269, de 17 de julho de 2020, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”, de autoria do Executivo Municipal;
b) Projeto de Decreto Legislativo nº 446, de 20 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a aprovação do parecer Prévio do TCEMG – Processo 1052511, referente à Prestação de Cintas do Município de Timóteo, relativa ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas;
c) Projeto de Lei nº 4.277, de 20 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e estabelecimentos de saúde e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Professor Diogo e Moacir de Castro;
d) projeto de Lei nº 4.278, de 20 de agosto de 2020, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Irmandade Reino do Rosário Guarda de Moçambique de Timóteo”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 4.279, de 20 de agosto de 2020, que “Dá denominação de Rua Delmiro Gomes Rodrigues à via pública que menciona, localizada no Bairro Licuri”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
f) Projeto de Lei nº 4.280, de 20 de agosto de 2020, que “Dá denominação de Rua José de Paiva Sobrinho à via pública que menciona, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças”, de autoria do Vereador Moacir de Castro;
g) Mensagem Modificativa nº 010/2020 ao Projeto de Lei nº 4.272. Aprovada por dez (10) votos favoráveis dos Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico. Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Luiz Perdigão, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca, em votação nominal. Ausentes os Vereadores Adriano Tibata, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Moacir de Castro e Pastora Sônia Andrade;
h) Projeto de Lei nº 4.272, de 29 de julho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
i) Projeto de Lei nº 4.275, de 06 de agosto de 2020, que “Dá denominação de Francisco Aparecido Lopes à Praça Pública que menciona, localizada no Bairro Recanto Verde”, de autoria do Vereador Alexandre Maria;
j) Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.268;
k) Projeto de Lei nº 4.268, de 26 de junho de 2020, que “Altera a Lei nº 3.225, de 23 de novembro de 2001, que Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
l) Projeto de Lei nº 4.265, de 04 de maio de 2020, que “Dispõe sobre denominação de Avenida Dimas Ribeiro Godinho à via pública que menciona, localizada no Bairro Petrópolis”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
m) Requerimento nº 031/2020;
g) Moção nº 037/2020;
CHAMADA FINAL:
Presença : Vereadores Adriano Alvarenga, Alexandre Maria, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico, Ivair Guimarães, Leanir José de Souza, Professor Diogo, Raimundo Nonato e Wladimir Careca.
Ausência : Vereadores Adriano Tibata, Geraldo Gualberto, José Fernando Peixoto, Moacir de Castro e Pastora Sônia Andrade
ENCERRAMENTO: às dezessete horas e quinze minutos (17h15) do dia 03 de setembro de 2020.
