Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera o inciso VII do art. 63 da Lei Orgânica do Município de Timóteo. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 24/11/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis cedidos a título gratuito às fundações e entidades sem fins lucrativos, que não distribuam parte de seus bens ou rendas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 24/11/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4451 de 2022
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Altera a Lei nº 3.848, de 23 de março de 2022, que “Autoriza a permuta e desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências.” - Projeto de Lei nº 4451 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia | 24/11/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4547 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Altera as Leis nº 1.160/1990, 2.691/2006 e 2.693/2006 que dispõe sobre a estruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Timóteo. - Projeto de Lei nº 4547 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 24/11/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4549 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento municipal vigente, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4549 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 24/11/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4550 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4550 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 24/11/2023 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 524 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre antecipação de data de reunião ordinária. - Projeto de Resolução nº 524 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 24/11/2023 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 525 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores do Poder Legislativo do Município de Timóteo. - Projeto de Resolução nº 525 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 24/11/2023 - |
Aprovado |
| 9 |
Substitutivo nº 4370 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de conservação,
revoga dispositivos da Lei nº 3.340/2015 e dá outras providências. - Substitutivo nº 4370 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 16/11/2023 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 4370 de 2021
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de conservação, revoga dispositivos da Lei nº 3.340/2015 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4370 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia | 16/11/2023 - |
Rejeitado |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis cedidos a título gratuito às fundações e entidades sem fins lucrativos, que não distribuam parte de seus bens ou rendas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 24/11/2023 - |
Aprovado |