Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Total a Projeto de Lei nº 4370 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
“Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de conservação, revoga dispositivos da Lei nº 3.420/2015 e dá outras providências”. - Veto Total a Projeto de Lei nº 4370 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - |
Concedida Vista Concedida vista ao Vereador Vinícius Bim. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4558 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga a Lei 3.962/23 e Altera a Lei nº 3.848, de 23 de março de 2022, que “Autoriza a permuta e desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências.” - Projeto de Lei nº 4558 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - |
Aprovado Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4560 de 2024
Processo: -
Autor: Wladimir Careca
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga a Lei nº 3.684, de 21/01/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar Certidão de Número de imóveis residenciais ou comerciais, para fins de ligação de água, energia e telefonia exigidos pelas concessionarias de serviços públicos.” - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 572 de 2023
Processo: -
Autor: Pastora Sonia Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo"Conceição Dutra Reis" à Senhora GRAZIELLE ARAÚJO MARTINS TORRES TORQUETTI". - Projeto de Decreto Legislativo nº 572 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 573 de 2023
Processo: -
Autor: Beto do Estofamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora ROSILAINE LANA ANA SOUZA ASSIS RODRIGUES. - Projeto de Decreto Legislativo nº 573 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 574 de 2023
Processo: -
Autor: Brinnel Tozatti
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor HUMBERTO JOSÉ NUNES BASTOS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 574 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 575 de 2023
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 575 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2024
Processo: -
Autor: Wladimir Careca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Valdir Alves Pereira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 577 de 2024
Processo: -
Autor: Wladimir Careca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor IVAIR DE ANDRADE. - Projeto de Decreto Legislativo nº 577 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 578 de 2024
Processo: -
Autor: Wladimir Careca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor VALDIRLEI ALVES PEREIRA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 578 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 579 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago Torres
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora ANA MATOS MARTINS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 579 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 4559 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4559 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - Redação Final
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 4558 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga a Lei 3.962/23 e Altera a Lei nº 3.848, de 23 de março de 2022, que “Autoriza a permuta e desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências.” - Projeto de Lei nº 4558 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - Redação Final
|
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 4560 de 2024
Processo: -
Autor: Wladimir Careca
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Revoga a Lei nº 3.684, de 21/01/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar Certidão de Número de imóveis residenciais ou comerciais, para fins de ligação de água, energia e telefonia exigidos pelas concessionarias de serviços públicos.” - Projeto de Lei nº 4560 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - Redação Final
|
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 572 de 2023
Processo: -
Autor: Pastora Sonia Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo"Conceição Dutra Reis" à Senhora GRAZIELLE ARAÚJO MARTINS TORRES TORQUETTI". - Projeto de Decreto Legislativo nº 572 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - Redação Final
|
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 573 de 2023
Processo: -
Autor: Beto do Estofamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora ROSILAINE LANA ANA SOUZA ASSIS RODRIGUES. - Projeto de Decreto Legislativo nº 573 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - Redação Final
|
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 574 de 2023
Processo: -
Autor: Brinnel Tozatti
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor HUMBERTO JOSÉ NUNES BASTOS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 574 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - Redação Final
|
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 575 de 2023
Processo: -
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 575 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - Redação Final
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2024
Processo: -
Autor: Wladimir Careca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Valdir Alves Pereira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - Redação Final
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 577 de 2024
Processo: -
Autor: Wladimir Careca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor IVAIR DE ANDRADE. - Projeto de Decreto Legislativo nº 577 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - Redação Final
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 578 de 2024
Processo: -
Autor: Wladimir Careca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor VALDIRLEI ALVES PEREIRA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 578 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - Redação Final
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 579 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago Torres
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora ANA MATOS MARTINS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 579 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 28/02/2024 - Redação Final
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Aprovado |