Norma Jurídica: Lei nº 602, de 30 de dezembro de 1975 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original: Clique aqui
Norma Jurídica: Lei nº 736, de 16 de dezembro de 1980 INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original: Clique aqui
Documento Acessório: Anexo - 4370 de 19/08/2021 por EXECUTIVO MUNICIPAL Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de conservação, revoga dispositivos da Lei nº 3.340/2015 e dá outras providências. Texto Original: Clique aqui
Documento Acessório: Anexo - 4057 de 18/09/2017 por EXECUTIVO MUNICIPAL Atualiza, no âmbito do Município de Timóteo, a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. Texto Original: Clique aqui
Documento Acessório: Substitutivo - 001 de 15/10/2021 por EXECUTIVO MUNICIPAL Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências. Texto Original: Clique aqui
Documento Acessório: Anexo - TERMO DE ACORDO de 23/11/2021 por EXECUTIVO MUNICIPAL termo de acordo Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências. Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: Substitutivo nº 1 de 2021 SUBSTITUTIVO Nº 01, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: Substitutivo nº 4401 de 2021 Autoriza a celebração de Termo de Composição Judicial entre o Município de Timóteo e a Aperam Inox América do Sul S.A, nos termos que menciona. Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: Projeto de Lei nº 4197 de 2019 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original: Clique aqui
