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PL 51/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA AQIUSIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS A SERVIÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Apresentação: 23 de Setembro de 1972
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 406, de 26 de outubro de 1972
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PL 52/1972 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 23 de Setembro de 1972
Autor:
Joaquim de Assis Tôrres
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 415, de 07 de dezembro de 1972
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PL 53/1972 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VERBA PARA CUSTEAR DESPESAS DA REPRESENTANTE DE TIMÓTEO NO CONCURSO "GLAMOUR GIRL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 1972
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 410, de 31 de outubro de 1972
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PL 54/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MOINAS GERAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 1972
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 412, de 24 de novembro de 1972
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PL 55/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1972
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 414, de 07 de dezembro de 1972
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PL 56/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ANULAR PARCIALMENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1972
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 416, de 07 de dezembro de 1972
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 390, de 24 de julho de 1972
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PL 57/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE 13O. SALÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL NO. 169, DE 01/12/67.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1972
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 413, de 07 de dezembro de 1972
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PL 58/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL COM BENFEITORIAS PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1972
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 423, de 19 de dezembro de 1972
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PL 59/1972 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL GOVERNADOR RONDON PACHECO O ATUAL ESTÁDIO MUICIPAL.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1972
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 60/1972 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI MUNICIPAL NO. 348, DE 11/11/72.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1972
Autor:
José Arantes Faria
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 425, de 28 de dezembro de 1972
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PL 61/1972 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ANULAR PARCIALMENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1972
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 426, de 29 de dezembro de 1972
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