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PL 1611/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
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PL 1612/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.698, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1613/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.723, de 23 de dezembro de 1996
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PL 1614/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.699, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1615/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.724, de 23 de dezembro de 1996
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PL 1616/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.725, de 23 de dezembro de 1996
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PL 1617/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.726, de 23 de dezembro de 1996
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PL 1618/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.700, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1619/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.701, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1620/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
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PL 1621/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.727, de 23 de dezembro de 1996
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PL 1622/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.728, de 23 de dezembro de 1996
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PL 1623/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.736, de 30 de dezembro de 1996
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PL 1624/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.737, de 30 de dezembro de 1996
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PL 1625/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.702, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1626/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.703, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1627/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.704, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1628/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.705, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1629/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.706, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1630/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.707, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1631/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.708, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1632/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.738, de 30 de dezembro de 1996
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PL 1633/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.709, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1634/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.710, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1635/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.711, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1636/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 1.603/96 PARA PAGAMENTO SEM JUROS DE MORA, DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E VENCIMENTOS ATÉ 31/12/95.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
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PL 1637/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE ABONO E RESÍDUO INFLACIONÁRIOS AOS SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EM PERCENTUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
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PL 1638/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.712, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1639/1996 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE MARGARIDA M. ANDRADE À RUA 57, NO BAIRRO QUITANDINHA.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.676, de 05 de dezembro de 1996
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PL 1640/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.713, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1641/1996 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TAXIMETRO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CONHECIDOS POR TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
Afrânio Silva Almeida
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PL 1642/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
Luiz Carlos Pinto
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PL 1643/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA SE DESTINAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIA DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
Luiz Carlos Pinto
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PL 1644/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 1996
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.667, de 01 de novembro de 1996
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PL 1645/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Junho de 1996
Autor:
Celso de Souza Bastos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.714, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1646/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Autor:
JOSE CONSTANTINO CORONEL - VEREADOR
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.715, de 19 de dezembro de 1996
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PL 1647/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Autor:
JOSE CONSTANTINO CORONEL - VEREADOR
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.739, de 30 de dezembro de 1996
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PL 1648/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Autor:
GENTIL LIMA - PARLAMENTAR
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PL 1649/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Autor:
Luiz Carlos Pinto
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.740, de 30 de dezembro de 1996
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PL 1650/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Autor:
José Geraldo Garcia
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.741, de 30 de dezembro de 1996
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PL 1651/1996 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LARANJA LIMA À RUA DAS BANANEIRAS NO BAIRRO ALEGRE.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Autor:
EDUARDO CARVALHO - PARLAMENTAR
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.677, de 05 de dezembro de 1996
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PL 1652/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Autor:
MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.742, de 30 de dezembro de 1996
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PL 1653/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
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PL 1654/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Autor:
GENTIL LIMA - PARLAMENTAR
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.743, de 30 de dezembro de 1996
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PL 1655/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Autor:
GENTIL LIMA - PARLAMENTAR
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PL 1656/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Autor:
GENTIL LIMA - PARLAMENTAR
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PL 1657/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Autor:
GENTIL LIMA - PARLAMENTAR
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PL 1658/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Autor:
GENTIL LIMA - PARLAMENTAR
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PL 1659/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Autor:
GENTIL LIMA - PARLAMENTAR
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PL 1660/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 1996
Autor:
GENTIL LIMA - PARLAMENTAR
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