Lei nº 1.437, de 28 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1437
Ano
1994
Data
28/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 1.376, DE 24/02/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI 1.376, DE 24/02/94
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica