Lei nº 1.376, de 24 de fevereiro de 1994

MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N. 602, DE 30/12/75, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N. 858, DE 08/12/83; 1.141, DE 29/12/89 E 1.365, DE 29/12/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DO ANEXO A - TABELA I - VALOR DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 5 DA LEI N. 1.365, DE 29/12/93 E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCCIAS.

MODIFICAÇÃO, INCLUSÃO, DISPOSITIVO, LEI, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO.

VIDE LEIS 602, DE 30/12/75; 858, DE 08/12/83; 1.141, DE 29/12/89 E 1.365, DE 29/12/93.