Lei nº 1.558, de 28 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1558
Ano
1995
Data
28/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS PENALIDADES APLICÁVEIS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602, DE 30/12/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE, PENALIDADES,LEGISLAÇÃO, TRIBUTÁRIA, MODIFICA, DISPOSITIVOS, LEI, 602.
Observação
VIDE LEI Nº 602, DE 30/12/75. ESTA
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente
Lei nº 602, de 30 de dezembro de 1975
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica