Lei nº 2.572, de 03 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2572
Ano
2005
Data
03/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.520, DE 12/09/95, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, 1.520, CRIAÇÃO, FUNDO, MUNICIPAL, PROTEÇÃO, DEFESA, CONSUMIDOR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.265, de 16 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica