Lei nº 3.161, de 05 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3161
Ano
2011
Data
05/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/10/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES, HIPERTENSÃO E DOENÇA CELÍACA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OU MANTIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA, PREVENÇÃO, CONTROLE, DIABETES, HIPERTENSÃO, DOENÇA, CELÍACA, ESCOLAS, CRECHES, REDE, MUNICIPAL, ENSINO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.751, de 10 de agosto de 2007
Revogado integralmente
Lei nº 3.885, de 19 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica