Lei nº 3.274, de 18 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3274
Ano
2012
Data
18/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.489, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "ATUALIZA, NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA,LEI N° 2.489, 29 DE DEZEMBRO DE 2003, ATUALIZA, IMPOSTO, ISSQN.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.587, de 30 de julho de 2017
Revogado integralmente
Lei Complementar nº 1, de 17 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica