Lei nº 3.587, de 30 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3587
Ano
2017
Data
30/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ATUALIZA, LEGISLAÇÃO, ISSQN
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.489, de 29 de dezembro de 2003
Revoga integralmente
Lei nº 2.537, de 28 de dezembro de 2004
Revoga integralmente
Lei nº 3.274, de 18 de julho de 2012
Revogado integralmente
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Anexos Norma Jurídica