Lei nº 2.489, de 29 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2489
Ano
2003
Data
29/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ATUALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, LEGISLAÇÃO, ISSQN.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
Alterado
Lei nº 3.274, de 18 de julho de 2012
Revogado integralmente
Lei nº 3.587, de 30 de julho de 2017
Revogado integralmente
Lei Complementar nº 1, de 17 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica