Lei nº 854, de 23 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
854
Ano
1983
Data
23/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 602, DE 30/12/75 E 614, DE 11/05/76, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEIS, MUNICIPAIS, 602, 614.
Observação
VIDE LEIS 602/75 E 614/76.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica