Lei nº 614, de 11 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
614
Ano
1976
Data
11/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 30/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), NOS CASOS QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO.
Observação
vide lei nº 602, de 30/12/1975.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.135, de 28 de dezembro de 1989
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica