Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a escolaridade exigida para o Cargo de Gerente de Comunicação que consta do anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”.

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo nº 1013048, referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo relativa ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei 4.312, que "Atribui o caráter de atividade essencial aos estabelecimentos que prestam serviços de educação física, sejam públicos ou privados, reconhecida a prática de atividades e exercícios físicos no âmbito do Município de Timóteo como forma de prevenção de doenças físicas e mentais, e dá outras providências."

Altera dispositivo da Lei 2.479, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação do programa de gestão financeira educacional - PGF-E, objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais.

Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que específica e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.

Autoriza a regularização da propriedade dos lotes de terreno pertencentes à municipalidade, nos locais que discrimina permitindo a captação de recursos para sua urbanização e aparelhamento.

Dá denominação de Rua São José à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura.

Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo.

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.301, de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo".

Altera dispositivo da Lei nº 496, de 19 de junho de 1974.

EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 4.299, DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 496, DE 19 DE JUNHO DE 1974.

Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Aprendizagem dos Jogos de Damas e Xadrez nas escolas da rede de ensino do Município.

Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada Contra a COVID-19 no Município de Timóteo.

Institui, no Município de Timóteo, a Semana "Mulher, esta semana é toda sua" e dá outras providências.