Matéria Legislativa: Projeto de Lei nº 4720 de 2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso do bem público municipal Hospital e Maternidade Vital Brazil e dá outras providências. Texto Original: Clique aqui
Norma Jurídica: Lei nº 4.087, de 16 de janeiro de 2026 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso do bem público municipal Hospital e Maternidade Vital Brazil e dá outras providências. Texto Original: Clique aqui
Sessão Plenária: 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 15 de Janeiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) Tipo: Extraordinária Pauta: Clique aqui
Matéria Legislativa: EMENDA A SUBSTITUTIVO nº 472006 de 2026 Acrescente-se o parágrafo 6º ao artigo 4º: Art. 4º .... § 6º O montante de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) à título de investimento previsto no § 2º do artigo 4º se refere tão somente ao período inicial de 15 (quinze) anos da concessão, ficando obrigatória definição de novo e adequado valor de investimento, caso haja a prorrogação da concessão pelo prazo previsto nessa Lei. Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: EMENDA A SUBSTITUTIVO nº 472005 de 2026 Dê-se ao § 2º do art. 4º a seguinte redação e acrescentem-se ao referido artigo os parágrafos 4º e 5º: Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: EMENDA A SUBSTITUTIVO nº 472004 de 2026 Dê-se ao § 1º do art. 1º a seguinte redação: Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: EMENDA A SUBSTITUTIVO nº 472003 de 2025 Dê-se ao inciso VI do artigo 4º a seguinte redação: Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: EMENDA A SUBSTITUTIVO nº 472002 de 2025 Dê-se ao parágrafo 2º do Artigo 4º a seguinte redação: Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: EMENDA A SUBSTITUTIVO nº 472001 de 2025 Dê-se ao parágrafo 2º do Artigo 2º a seguinte redação: Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: Substitutivo nº 472001 de 2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso do bem público municipal Hospital e Maternidade Vital Brazil e dá outras providências Texto Original: Clique aqui
