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PL 247/1975 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA OS FERIADO RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 1975
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 590, de 05 de dezembro de 1975
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PL 248/1975 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAFR TERMO DE AJUSTE COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 1975
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 591, de 05 de dezembro de 1975
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PL 249/1975 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1976/1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 1975
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 587, de 02 de dezembro de 1975
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PL 250/1975 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO AIDCIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 1975
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 251/1975 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1975/1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1975
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 594, de 17 de dezembro de 1975
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PL 252/1975 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1975
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 595, de 17 de dezembro de 1975
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PL 253/1975 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PERDÃO DE MULTAS, INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCISA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1975
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 592, de 17 de dezembro de 1975
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PL 254/1975 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS ANUAIS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1975
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 596, de 17 de dezembro de 1975
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PL 255/1975 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS ANUAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÃMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1975
Autor:
Alfeu Gabriel Rodrigues
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 597, de 17 de dezembro de 1975
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PL 256/1975 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1975
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 598, de 17 de dezembro de 1975
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PL 257/1975 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1975
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 599, de 17 de dezembro de 1975
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PL 258/1975 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1975
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 602, de 30 de dezembro de 1975
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PL 259/1975 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1975
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 600, de 27 de dezembro de 1975
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PL 260/1975 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1975
Autor:
Alfeu Gabriel Rodrigues
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 601, de 29 de dezembro de 1975
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