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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE PAIS E AMIGOS DO BAIRRO LIMOEIRO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR RONALDO ROCHA DUARTE, PARA FINS DE MORADIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DOÁ-LA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JOHN KENNEDY PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A IMPORTÂNCIA DE R$1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS) À CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ANTENA REPETIDORA PARA USO DE VHF – 02 METROS – 144 A 148 MHZ, PARA USO EXCLUSIVO DE RADIOAMADORES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RECANTO VERDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO DE ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO IPTU À EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO QUE ABRIREM NOVOS POSTOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA AO MUNICÍPIO DOAR, PERMITIR, CEDER OU CONCEDER O USO A TERCEIROS, DE ÁREA INTERNA DOS CEMITÉRIOS, JÁ NEGOCIADA OU DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE BORBA GATO À RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MARCOS FILHO À RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALEIXO GARCIA À RUA C, LOCALIZADA NO BAIRRO BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE MANOEL DA SILVA À RUA D, LOCALIZADA NO BAIRRO BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DE ALENCAR À RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO AUGUSTO À RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À SENHORA DELMA PATRÍCIA DE PAULA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR GERALDO BATISTA ARRUDA.

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.

CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE SANEAMENTO A CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A CLÁUSULA 7 DO ACORDO JUDICIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA – ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALAIR DINIZ À QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ALPHAVILLE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE, MEDIANTE CONTRATO, ÁREA DE TERRENO MEDINDO 70X80 NA LOCALIDADE DENOMINADA CÓRREGO DO CAÇADOR, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JOÃO XXIII PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.585, DE 12/03/96 QUE “INSTITUI FUNÇÕES PÚBLICAS DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE IMPERIAL À AVENIDA SEM NOME QUE DÁ ACESSO À PORTARIA DA ALFA, A PARTIR DA AVENIDA MONSENHOR RAFAEL, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A IMPORTÂNCIA DE R$1.000,00 (MIL REAIS) PARA CADA UMA DAS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS, COM A SITUAÇÃO NÃO REGULARIZADA, MEDIANTE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O SALÁRIO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O LOTE DE TERRENO Nº 0100, QUADRA 0031, SETOR 004, LOCALIZADO NA AVENIDA ANA MOURA, À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL “A VOZ DE CRISTO PARA O MUNDO” PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.160, DE 17/07/90, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RECANTO VERDE PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E INSTALAR 01 (UMA) ESTAÇÃO REPETIDORA DE UHF E 02 (DOIS) TRANSCEPTORES HT E DESTINÁ-LOS, MEDIANTE CESSÃO DE USO À 85ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR, SEDIADA NO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR – PAC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR E O PROJETO CRIANÇA NA ESCOLA É LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 31 DA LEI 1.835, DE 29/12/97, ACRESCENTANDO-SE-LHE A EXPRESSÃO “OU DE FATO” DESDE QUE COMPROVE ESTA CONDIÇÃO MEDIANTE DECLARAÇÃO ASSINADA POR 02 (DUAS) TESTEMUNHAS IDÔNEAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À MADEIVALE IND. E COMÉRCIO LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, A IMPORTÂNCIA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) À FUMIC PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REFORMA DO TELHADO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMÓTEO – CME, REVOGA A LEI Nº 1.941, DE 24/11/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 2.151, DE 27/03/2000.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, A IMPORTÂNCIA DE R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ANA RITA, BELA VISTA E SANTA CECÍLIA PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS SEDES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ESCRITURA, O IMÓVEL QUE MENCIONA AO SENHOR GERALDO SANTANA DOS SANTOS E SUA ESPOSA APARECIDA JOANA DE SOUZA SANTOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA.

AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA À IGREJA PENTECOSTAL UNIDOS DO BRASIL PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O PROGRAMA CULTURA NO FORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE R$1.000,00 (MIL REAIS) A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO ESPÍRITA PAULO TARSO, SEDIADA NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA “ARAÚJO E FERNANDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA JACOMINA SANGER.

INSTITUI PROGRAMA DE LAZER DENOMINADO “VIVENDO NA PRAÇA TAMBÉM” NO BAIRRO ANA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ANEXAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A LOTE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.