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Cria o programa "Universidade Cidadã" do Município de Timóteo e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da FIBROMIALGIA como deficiência para todos os fins legais, no âmbito do Município de Timóteo.

Altera dispositivo da Lei nº 4.055, de 15/09/2025, que “Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às pessoas que especifica, no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências”.

Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia” e a “Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”, no Município de Timóteo.

Dispõe sobre a faculdade de quitação de multas de trânsito leves aplicadas por agentes fiscais de trânsito municipais, por meio de doação de sangue no Município de Timóteo.

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que menciona, localizada no Bairro Santa Maria

Dispõe sobre o subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Timóteo, para o mandato de 2029 a 2032 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias técnicas trimestrais nas vias principais do Município de Timóteo e dá outras providências.

Dá denominação de “Padre Abdala” ao Banco de Alimentos do Município de Timóteo.

Fixa o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Timóteo e dá outras providências.

Dispõe sobre transferência de data de reunião ordinária.

Cria Função Gratificada vinculada ao Processo Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de data de Reuniões Ordinárias.

Dê-se ao § 1º do art. 1º a seguinte redação:

Dê-se ao § 2º do art. 4º a seguinte redação e acrescentem-se ao referido artigo os parágrafos 4º e 5º:

Acrescente-se o parágrafo 6º ao artigo 4º: Art. 4º .... § 6º O montante de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) à título de investimento previsto no § 2º do artigo 4º se refere tão somente ao período inicial de 15 (quinze) anos da concessão, ficando obrigatória definição de novo e adequado valor de investimento, caso haja a prorrogação da concessão pelo prazo previsto nessa Lei.